REGULAMENTO INTERNO DA CERTIBIONET

(Extractos)

Admissão de novos membros

Critérios

Membro associado

Os membros associados são pessoas morais legalmente constituídas de acordo com as leis e costumes dos respectivos países de origem, organismos de controlo e de certificação da agricultura biológica e aderentes ao código de ética.

Os critérios definidos são os seguintes:

• Organismo de controlo e de certificação da agricultura biológica:

-Seja reconhecido e / ou acreditado pelos poderes públicos

- Seja acreditado pelo IOAS / IFOAM

- Seja um organismo em fase de constituição tendo por objectivo o seu reconhecimento ou em fase de reconhecimento.

• Adesão ao código de ética:

• A adesão ao código de ética implica, não apenas um acordo de princípios, mas também a implementação prática desses princípios no organismo de controlo e de certificação.

Procedimentos

Membro associado

- organismo que deseje tornar - se membro associado fará chegar o seu pedido por escrito ao comité de admissão com todos os elementos pertinentes com vista à avaliação da sua conformidade face aos critérios de admissão.

• Histórico e estrutura jurídica do organismo.

• Conjunto das suas actividades actuais.

• Reconhecimento enquanto organismo de controlo e de certificação.

• Posicionamento face ao código de ética.

- comité de selecção estudará o pedido.

Se entender necessário, ele pode pedir informações suplementares e pode mesmo marcar encontro com os representantes do candidato.

Depois, remeterá então o seu parecer justificado à apreciação da assembleia geral seguinte.

A assembleia geral pode igualmente ouvir os representantes do candidato, se assim o desejar.

A votação deve obter uma maioria de 2 / 3 dos membros presentes para que seja possível aceitar o candidato.

Em caso de recusao comité de admissão deverá transmitir ao candidato a decisão justificada da assembleia geral, por escrito.